Deputada propõe programa nacional de segurança alimentar

20/03/2006 - 18:06  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6493/06, da deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), que cria o Programa Nacional de Segurança Alimentar. A proposta tem como objetivo garantir que todo brasileiro tenha acesso a alimentos em quantidade e qualidade necessárias para o seu bem-estar.
O programa terá um conselho gestor que cuidará da aquisição de alimentos para a distribuição gratuita à parcela mais carente da população. A seleção dos beneficiários ficará a cargo de comissões municipais de alimentação, formadas por representantes do poder público e da população.
A distribuição de alimentos prevê a contrapartida dos beneficários, como a apresentação da carteira de vacinação atualizada e a manutenção dos filhos na escola. O projeto determina ainda que o programa priorizará a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares.
A manutenção do programa dependerá de recursos orçamentários da União, estados e municípios. O conselho gestor se encarregará de controlar a execução orçamentária, além de definir os critérios de compra e distribuição de gêneros alimentícios.

Caráter permanente
Segundo Celcita Pinheiro, os atuais programas de segurança alimentar não têm caráter permanente e sofrem restrições orçamentárias. Seu projeto pretende dar um tratamento duradouro à segurança alimentar no País. "Uma política permanente de segurança alimentar é fundamental para que o Estado cumpra seu dever de proporcionar à população aspectos essenciais como segurança pública, saúde e educação", afirma.

Política atual
O governo federal centralizou seus programas de distribuição de renda no programa Bolsa Família. Esse programa, diferentemente da proposta de Celcita Pinheiro, não inclui a distribuição de alimentos, e sim de dinheiro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Malena Rehbein

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