Comissão pode votar proposta sobre proteção de cultivares nesta tarde

05/12/2017 - 09:24  

A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) reúne-se nesta tarde para tentar votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A votação do relatório já foi adiada várias vezes.

Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam.

A proposta em análise na Câmara altera a Lei 9.456/97, que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País. Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.

O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Hoje, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 12, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo WebCamara.

Na quarta (6), a comissão volta a se reunir às 14h30.

Da Redação - ND