Relator acolhe sugestões à MP sobre regularização fundiária
Parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) poderá ser votado nesta quarta-feira
02/05/2017 - 19:22
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização fundiária, iniciou nesta terça-feira (2) a discussão do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na reunião, Jucá apresentou um adendo ao seu relatório de 261 páginas, acolhendo sugestões apresentadas pelos parlamentares.
Entre os principais pontos do relatório, segundo o senador, estão a diminuição de burocracia na regularização dos títulos de terras e a modernização e a simplificação no processo de venda de imóveis da União. A proposta contempla imóveis rurais e urbanos.
Jucá destacou que seu texto foi alterado em relação ao direito de laje, para obedecer a normas urbanísticas e de segurança. "Colocamos, também, uma legislação que prevê os condomínios de lotes, para que finalmente possamos dar efeito jurídico aos famosos condomínios fechados. Até o presente momento, os moradores desses condomínios não têm amparo jurídico, o que causa diversos problemas à gestão dessas áreas”, afirmou.
“Mantivemos o direito de ocupantes de baixa renda à gratuidade, no caso de regularização fundiária urbana de interesse social. Com apoio feito inclusive por diversos setores da oposição, contemplamos expressamente a demarcação urbanística no procedimento de regularização fundiária no Reurb, procedimento que era previsto na lei do programa Minha Casa, Minha Vida", acrescentou Jucá.
Assentamentos
Romero Jucá explicou que a proposta busca sanar vários problemas que foram gerados devido à demora nos processos de regularização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e também prevê rapidez na chamada "emancipação" dos assentamentos. Após 15 anos, eles serão consolidados automaticamente, a não ser que o Incra faça alguma ressalva.
Durante a reunião, os parlamentares da comissão fizeram sugestões para alterar a redação de alguns artigos ou pontos que consideraram que não ficaram muito claros. Jucá afirmou que irá analisar as propostas dos deputados e senadores.
A discussão será retomada nesta quarta-feira (3), quando também está prevista a votação do relatório final.
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Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Pierre Triboli
