CPI deve encaminhar à Polícia Federal denúncias de irregularidades

05/05/2016 - 18:18  

A presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, apoiou nesta quinta-feira (5) a decisão do presidente da CPI da Funai e do Incra, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), de encaminhar à Polícia Federal todas as denúncias de irregularidades envolvendo assentados do programa de reforma agrária coordenado pelo instituto.

Em depoimento à CPI que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra na demarcação de terras indígenas e quilombolas, Maria Lúcia foi questionada por deputados sobre a existência de mais de 578 mil beneficiários irregulares de assentamentos no País.

As irregularidades constam de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que rastreou, por exemplo, pessoas com alto poder aquisitivo e até mesmo mortas há mais de 6 anos como beneficiários de lotes do programa de reforma agrária do Incra.

“Eu fico preocupada porque esse número de 500 mil famílias não confirma irregularidade. São indícios que resultam de um banco de dados muito antigo. Existem casos, dentro desses 500 mil, de pessoas que morreram depois de serem assentados. E a lei prevê a sucessão do lote pelo herdeiro”, disse Maria Lúcia, em resposta ao relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

A presidente do Incra ponderou que as supostas irregularidades não sejam tomadas como a regra do instituto. “O fato de existirem coisas mal feitas em alguns assentamentos não permite que isso seja colocado de uma forma generalizada”, rebateu.

Questionamentos
Leitão também quis saber, por exemplo, se o instituto costuma delegar a movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a decisão de escolher os assentados. “Aqui está um documento em que um sindicato vende o lote e recebe o dinheiro para dar o direito a uma pessoa de tomar posse em assentamento do Incra”, disse o relator, referindo-se a um documento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul, em Mato Grosso.

O relator citou também o caso de um líder de acampamento que teria recebido R$ 500 para incluir um nome na lista de beneficiários de um futuro assentamento. Segundo Leitão, a secretaria da CPI tem cópias de diversos documentos que comprovariam as irregularidades.

A deputada Teresa Cristina (PSB-MS) também criticou a forma de escolha de assentados pelo Incra. “Não podemos mais permitir que líderes de movimentos sociais montem uma espécie de negócio de venda de lotes”, disse.

Em resposta, a presidente do Incra disse que o instituto mantém relação com os movimentos sociais, mas negou que tenha convênios ou contratos que permitam que os lotes sejam negociados. “Em relação a todos esses casos específicos, eu acho que são todos casos de polícia e eu sugiro que esses casos sejam encaminhados à Polícia Federal”, disse Maria Lúcia.

Crimes ambientais
Por fim, Leitão perguntou à presidente do Incra sobre a prática de crimes ambientais em assentamentos da reforma agrária. Segundo ele, o Incra responde a uma ação civil pública com multa estipulada em mais de R$ 1 bilhão em indenizações. “Muitos assentados assumem as terras, exploram a madeira, os minérios, a fauna e depois a abandonam. Como o Ibama multa o Incra, e não o assentado, nada acontece”, criticou o relator.

Citando dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a presidente do Incra disse que “apenas 30% do desmatamento na Amazônia foram observados em assentamentos, dos quais 15% já estavam desmatados antes do programa”. Maria Lúcia disse que o órgão já responsabiliza o assentado por qualquer passivo ambiental e defendeu a investimentos em um satélite próprio para o Incra, a fim de monitorar as áreas.

Defesa
Por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-RDF) destacou a importância do Incra e dos programa de reforma agrária para o País e citou como exemplos de ex-assentados os deputados petistas Valmir Assunção (BA), João Daniel (SE) e Marcon (RS). Para Kokay, a auditoria do TCU é tendenciosa e criminaliza os movimentos sociais e o Incra.

Valmir Assunção defendeu a presidente do Incra e disse que a luta pela reforma agrária não é apenas do MST. Assunção também rebate a acusação de que os movimentos são uma “quadrilha”. "Eu não poso dizer que quem é do agronegócio é uma quadrilha, porque tem muita gente boa. Assim como o povo do agronegócio não pode dizer que quem luta pela reforma agrária é uma quadrilha", disse o deputado.

Prorrogação
O presidente da CPI da Funai e do Incra na Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), informou hoje que o prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado por 30 dias, encerrando-se no dia 18 de junho.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Mônica Thaty