Projeto proíbe venda casada em operações de crédito rural

12/08/2011 - 09:56  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 755/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que proíbe os bancos de condicionar a concessão de crédito rural à contratação de seguro ou a outras “formas de reciprocidade”. Para o autor, a prática é anticompetitiva e configura venda casada.

Segundo Leal, é comum bancos adotarem a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio ou compra de produtos, como seguro de vida. “Os preços cobrados são, não raro, muito superiores aos de mercado e aos custos incorridos na prestação dos serviços correspondentes”, afirma.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli