Prioridades do Ministério da Agricultura já tramitam na Câmara
10/01/2011 - 16:56
A aprovação de projetos em tramitação na Câmara poderá auxiliar o Ministério da Agricultura a alcançar prioridades listadas pelo ministro Wagner Rossi, que foi mantido na pasta. Ele assumiu o cargo em março de 2009. O ministro enumerou, após a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff, os principais desafios que terá junto ao Congresso.
Segundo Rossi, o novo Código Florestal (PL 1876/99) é um dos temas mais urgentes a serem enfrentados. Ele elogiou o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está pronto para ser votado no plenário. Para o ministro, eventuais ajustes no texto devem ser feitos apenas no Senado, para sinalizar a manutenção da segurança jurídica e demonstrar a importância da agropecuária.
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Rebelo prevê que propriedades de até quatro módulos fiscaisÉ a unidade de medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município, para cobrança do Imposto Territorial Rural. As variações levam em conta qualidade do solo, relevo, acesso e capacidade produtiva. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90 hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares. não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reservaÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. que excedam a quatro módulos.
Modernização
O ministro frisou que a modernização da pasta será o foco da sua gestão. “O ministério precisa responder de maneira mais eficiente às demandas dos produtores rurais e da sociedade”, afirmou Rossi. Segundo ele, o trabalho de modernização do órgão foi iniciado com a isenção de registro prévio de 20 mil produtos destinados à alimentação animal, como suplementos e rações. A medida desburocratiza o processo sem reduzir o rigor que garante a segurança e a qualidade dos produtos.
Na mesma linha, proposta aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural institui o medicamento genérico para uso veterinário. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao PL 1089/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL).
Na opinião do relator, deputado Zonta (PP-SC), a medida terá “efeito altamente benéfico” para o País. “Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos, beneficiando diretamente o pecuarista, os demais criadores de animais domésticos e o consumidor de produtos de origem animal, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse.
Cadeias produtivas
O ministro também citou a integração das cadeias produtivas do setor agropecuário como prioridade. Para ele, quando os segmentos do setor se contrapõem todos perdem.
A Comissão de Agricultura criou, em março de 2010, uma subcomissão que trata das relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O relatório da subcomissão, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria. A proposta estabelece diretrizes para que os contratos a serem firmados entre produtores e agroindústrias fixem, com maior clareza e transparência, as responsabilidades e obrigações de cada parte.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), a solução para resolver os impasses nas relações contratuais é criar dentro do ministério uma câmara setorial sobre o assunto. As câmaras são fóruns consultivos ligados à pasta da Agricultura com representantes do governo e da iniciativa privada.
"O governo vai poder mensurar o que está acontecendo, se o integrado não está sendo explorado dentro do que se propõe a fazer, que é produzir para as empresas”, avaliou Lupion. Ele afirmou que haverá um parlamentar “para poder dirimir todas as dúvidas e melhorar a vida dos integrados", pois a comissão tem assento garantido nas câmaras setoriais.
Reportagem – Tiago Miranda e Mônica Montenegro
Edição – João Pitella Junior
