Comissão de Agricultura aprova normas para exploração de palmito
06/11/2008 - 15:30
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (05) o Projeto de Lei 2831/08, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), morto no último dia 25, que estabelece normas para a exploração econômica de palmiteiros (Euterpe edulis). Pelo texto, a extração comercial de palmito desta espécie nativa somente poderá ocorrer na forma de manejo sustentado, exclusivamente em áreas com quantidade de palmeiras compatível com sua perpetuação.
O relator da proposta, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), lembra que manejo sustentável é aquele em que a taxa de extração não supera a taxa de regeneração natural da espécie e que preserva o ecossistema.
O texto aprovado restringe a exploração econômica do palmiteiro a propriedades que preservem no mínimo 20% de cobertura florestal nativa registrada em cartório e respeite áreas de preservação permanente. Exige-se ainda que a atividade conte com plano de manejo previamente aprovado pelo órgão ambiental competente.
Espécies
O palmito é extraído de diversas espécies vegetais, entre as quais, o açaizeiro (Euterpe oleracea Martius), espécie nativa da Amazônia brasileira; a pupunheira (Bactris gasipaes Kunth), originária dos trópicos úmidos das Américas do Sul e Central; e a palmeira juçara (Euterpe edulis Martius), da Mata Atlântica, que a proposta visa proteger.
De acordo com o deputado, em muitas áreas de ocorrência natural da palmeira juçara, a extração predatória acarretou a extinção local da espécie. Em outras, acrescenta, as populações naturais da palmeira encontram-se degradadas, em razão do extrativismo intenso. "O projeto propõe uma solução adequada para problemas ambientais decorrentes da extração do palmito", destaca.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisad pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Comissão rejeita projeto que regula exploração de açaí
Sistematização das leis ambientais já tem substitutivo
Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo Jr.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br