Projeto regulamenta controle sanitário de produto vegetal

13/09/2007 - 20:01  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1254/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatórios o cadastro, a padronização, a inspeção, a fiscalização e o acompanhamento da produção e do comércio dos produtos de origem vegetal industrializados, processados e de seus subprodutos destinados ao consumo ou à atividade humana.

A determinação vale para produtos importados ou produzidos no País, como conservas, massas, doces e compotas. A proposta também permite que os produtos destinados exclusivamente à exportação sejam elaborados com base nos padrões de identidade do país de destino.

O projeto institui que as atividades de inspeção sejam coordenadas pelo Sistema Unificado de Atenção da Sanidade Agropecuária e pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Vegetal. A proposta mantém como competência do Sistema Único de Saúde a inspeção e a fiscalização dos produtos quanto aos aspectos relativos à composição nutricional, o estabelecimento dos limites de contaminantes, resíduos, metais pesados, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, além dos materiais em contato com alimentos.

Falta de fiscalização
Valdir Colatto afirma que boa parte dos produtos alimentícios consumidos pela população brasileira não sofre fiscalização ou controle dos órgãos oficiais competente. "A fiscalização traz como conseqüência fundamental a melhoria na qualidade desses produtos", disse.

Colatto explicou que o Ministério da Agricultura já desempenha funções similares, como a fiscalização de produtos de origem animal industrializados ou não; a fiscalização da uva, do vinho seus derivados; a fiscalização de bebidas em geral; a classificação e a fiscalização de produtos de origem vegetal e seus subprodutos, entre outras. Porém, explicou, no que diz respeito aos produtos de origem vegetal industrializados, "nada é feito por parte dos órgãos federais para que se assegure o controle de qualidade e identidade".

Sua proposta, afirmou, poderá ser executada pela estrutura já existente. Ele ressaltou que o ministério conta com um sistema laboratorial complexo e bem equipado, além de quadro de fiscais federais agropecuários, treinados tanto na área da fiscalização como na área de análises laboratoriais.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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