Maternidade poderá conceder certidão de nascimento

05/08/2005 - 11:09  

As maternidades dos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão instalar postos de atendimento em suas dependências para conceder certidões de nascimento, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5643/05, da deputada Suely Campos (PP-RR).
"Embora a gratuidade do registro civil seja garantida desde 1997, ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas", afirma a autora do projeto. "O registro na própria maternidade muito contribuiria para resolver o problema, tendo em vista que muitos pais não têm a perfeita noção da importância da certidão".
Segundo Suely Campos, pesquisas indicam que o sub-registro abrange 21,3% da população, sendo que em alguns lugares esse índice chega a 60%. Com isso, a cada ano 830 mil recém-nascidos ficam sem o registro de nascimento e, mais tarde, acabam privados da cidadania ao ser impedidos de matricular-se na escola e tornam-se propensos ao trabalho infantil.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícia anterior:
Maternidades poderão exigir certidão de nascimento

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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