Proposta prevê que notários atuem na produção antecipada de provas

29/05/2019 - 17:36

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de Doenças Raras pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Dep. Celina Leão (PP - DF)

Celina Leão quer acelerar os processos e desonerar o erário

O Projeto de Lei 1593/19 prevê que a formação documental das provas a serem utilizadas em eventuais processos judiciais seja realizada por notários e oficiais de registro. Atualmente, isso só acontece por meio de uma ação cível. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Celina Leão (PP-DF), “a desjudicialização do procedimento processual da produção antecipada de provas é medida grande valia e utilidade, desonerando completamente o erário e desacumulando o serviço perante as repartições forenses”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira