Comissão pode votar hoje parecer sobre mudanças nas agências reguladoras

06/06/2018 - 08:47  

A Comissão Especial sobre Agências Reguladoras se reúne nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), ao PL 6621/16.

O projeto em análise pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.

Como tramita em caráter conclusivo e é oriundo do Senado, se for aprovado sem alterações pela comissão especial o projeto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão especial, o texto retornará para análise dos senadores.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - AC