Gerenciamento do setor de pesca no Brasil é tema de audiência hoje
19/10/2017 - 08:35
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisa hoje o atual cenário da pesca e aquicultura no País, as perspectivas de produção e a administração governamental do setor.
“O País possui mais de um milhão de pescadores ativos que necessitam manter seus registros de atividade pesqueira para ter acesso a crédito e apoio nas áreas sanitárias, estruturais e de comercialização”, afirma o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate.
Ele ressalta que são grandes as potencialidades para a produção do pescado no País, mas reclama que, atualmente, não há liberação de novos registros de atividade pesqueira nem fiscalização quanto à pesca predatória. “Não há funcionários suficientes para o atendimento básico das demandas existentes, assim como estrutura para a sua atuação”, critica.
Em Minas Gerais, por exemplo, continua o parlamentar, há fábricas de gelo paradas, assim como caminhões frigoríficos, unidades de beneficiamento e processamento de pescado.
Organograma
Padre João lembra que, em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Em 2009, a secretaria foi transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura, posteriormente extinto em 2016.
Neste ano, um decreto presidencial transferiu a Secretaria de Aquicultura e Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (9.004/17). A transferência, no entanto, é controversa. Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou um projeto que suspende a transferência da secretaria do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior.
“É de extrema relevância estabelecer uma estrutura capaz de atender aos trabalhadores desse setor e minimizar os retrocessos e perdas ocorridos pela falta de definição das responsabilidades de cada órgão governamental”, afirma Padre João.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais, Valtim Quintino;
- a ex-ministra de Relações Institucionais e de Direitos Humanos Ideli Salvatti; e
- o ex-ministro da Pesca da Pesca e Aquicultura Altemir Gregolin.
Confira a relação completa de convidados.
Participação popular
A audiência pública será realizada a partir das 10 horas, no plenário 9. Os interessados podem participar do debate enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.
Da Redação – ND