Comissão mista debate relatório de MP que desapropria imóvel em favor da União

10/10/2017 - 09:05  

A Comissão Mista da Medida Provisória 787/17, que autoriza a desapropriação, em favor da União, de imóvel localizado no município de João Neiva, no Espírito Santo, reúne-se nesta tarde para apreciar o relatório da deputada Norma Ayub (DEM-ES).

A MP autoriza a desapropriação de imóvel necessário à duplicação de trecho da rodovia Governador Mário Covas (BR-101). O imóvel pertencia ao município capixaba e passará para o domínio da União.

Segundo o governo, o terreno desapropriado integrará a faixa de domínio da rodovia, que foi concedida para a Eco101 Concessionária de Rodovias. A MP autoriza a concessionária a cobrir, com recursos próprios, os custos decorrentes da medida.

A reunião será realizada no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15h30.

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Da Redação - RN