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08/09/2017 - 18h58 Atualizado em 12/09/2017 - 19h52

Câmara lança nova ferramenta de consulta popular

Levantamento indicará quais projetos de lei os cidadãos gostariam que fossem votados pelo Plenário. Primeira edição da Pauta Participativa será sobre cidadania, saúde e segurança

Wilson Dias/Agência Brasil
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Nova ferramenta vai permitir ao cidadão opinar sobre projetos que devem ser submetidos ao Plenário. Observadores externos vão acompanhar projeto

A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (12), uma nova ferramenta de participação popular na internet. A Pauta Participativa vai permitir ao cidadão opinar sobre o que deve ser votado pelo Plenário. O objetivo é identificar, em relação a diferentes temas legislativos, os projetos de lei que tenham maior consenso entre a população para serem colocados em votação na Casa.

A cada edição, serão apresentados três assuntos diferentes relativos a projetos que já preencheram todos os requisitos do processo legislativo para votação em Plenário. Nesta primeira edição, foram selecionados projetos sobre cidadania, saúde e segurança.

Como funciona
Pela Pauta Participativa, o cidadão poderá escolher dois projetos de cada tema para serem votados pelo Plenário. Ele também poderá marcar aquele que ele não quer que entre na pauta. Ao final do período de consulta, aproximadamente 15 dias, a Câmara colocará em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.

Para participar, acesse pautaparticipativa.leg.br.

Método
O sistema de votação adotado pela Pauta Participativa é inspirado em um trabalho realizado pelo matemático Karel Janecek, que propôs um método inovador de votação, denominado “Democracia 2.1” (D21). Ele defende a tese de que um processo de votação deve dar aos participantes a oportunidade de escolher múltiplas opções. Por exemplo, se o processo tem por objetivo escolher um vencedor, deve permitir a cada pessoa escolher pelo menos duas opções. A ideia é que as segundas opções tendem a ser mais consensuais dentro do grupo, enquanto as primeiras tendem a ser mais particulares a cada indivíduo.

O método prevê, ainda, que além de escolherem suas opções prediletas, os participantes possam indicar as que rejeitam. Assim, as opções selecionadas são aquelas que apresentarem melhor saldo de votos. O D21 já foi utilizado, por exemplo, pelas prefeituras de Nova Iorque, Praga e pelo Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.

Observadores
A Pauta Participativa vai ser acompanhada por três observadores: o consultor Fabiano Angelico, da ONG Transparência Internacional; a professora Marisa von Bülow, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e coordenadora do Grupo de Pesquisa Repensando as Relações entre Estado e Sociedade; e o professor Rafael Cardoso Sampaio, do Instituto de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná e coordenador do Grupo de Pesquisa Comunicação e Participação Política.

Da Redação - RS
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara

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Comentários

Eliel Feitosa da Silva | 13/09/2017 - 12h58
Boa tarde O que falta na politica brasileira é políticos que tenham vergonha cara e vontade política. ELIEL FEITOSA EDUCADOR
Eliel Feitosa da Silva | 13/09/2017 - 12h48
Espero que a opinião da sociedade seja respeitada. Nós cidadãos contribuintes merecemos respeito. Movimento Poder da decisão Eliel Feitosa Educador,musico e compositor
EVILLASIO de godoy junior | 11/09/2017 - 16h16
vamos ver quem vai votar a favor da mudança da previdencia do temer que é trabalhe na terra aposente-se no céu... no ano que vem votamos igual ao que votaram estamos de olho ok