Comissão sugere ao Executivo que exija garantias para financiamento de investimentos no setor elétrico
12/04/2017 - 12:43
A Comissão de Minas e Energia vai sugerir ao Poder Executivo que as instituições oficiais que financiam investimentos no setor elétrico exijam garantias que permitam a sua execução de forma automática, sem que essas instituições tenham de recorrer ao Judiciário para obter autorização para alienação de bens dados em garantia.
A sugestão será enviada por meio da Indicação 3229/17, que consta no relatório final do deputado Edio Lopes (PR-RR) à Proposta de Fiscalização e Controle 5/03, do ex-deputado Fernando Ferro (PT-PE).
A proposta tinha o objetivo de fiscalizar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico, ocorrido na década de 1990, em particular daqueles adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A justificativa do ex-deputado para pedir a investigação era de que o programa de privatização de empresas do setor elétrico não alcançou seus objetivos, porque “a dívida pública aumentou, os investimentos no setor não corresponderam à necessidade do setor, a captação de recursos externos também não ocorreu na medida necessária a um maior desenvolvimento do setor, e as empresas encontram-se demandando mais um socorro financeiro ao governo federal”.
Como resultado da investigação, os relatórios do Tribunal de Contas não apontaram prejuízo para o BNDES nas operações referentes à privatização de empresas do setor elétrico. “Entretanto, os relatórios das áreas técnicas deixam transparecer a possibilidade de elevadas perdas para o BNDES caso não se tivesse chegado, em setembro de 2003, a um acordo referente à forma de pagamento das dívidas do Grupo AES relativas à privatização da distribuidora de energia elétrica Eletropaulo Metropolitana”, ressaltou Edio Lopes.
“A única providência que nos parece cabível é aprimorar os mecanismos de garantia de financiamento que vierem a ser concedidos por agentes financeiros públicos em transações da mesma natureza no futuro”, concluiu.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
