Parecer do relator sobre carreiras da Receita gera polêmica
08/11/2016 - 16:22
Começou há pouco a reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16). Na pauta, está a discussão e votação do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
O relator apresentou substitutivo, acolhendo a maioria das mais de 150 emendas ao texto principal.
Entre as mudanças propostas por Roberto estão a ampliação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, pago para servidores da ativa e também para aposentados.
Agora, o benefício também será concedido aos servidores do Plano Especial de Carreiras do Ministério da Fazenda (PECFAZ), que engloba servidores de níveis superior, médio e auxiliar, além de analistas e técnicos do seguro social, vindos da área de arrecadação previdenciária, antiga Secretaria da Receita Previdenciária. O texto original estabelecia o bônus apenas para as carreiras da Receita Federal - auditores fiscais da Receita e analistas tributários.
O valor do bônus será calculado de acordo com indicadores de desempenho e metas, estabelecidos nos objetivos ou no planejamento estratégico da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Outra mudança feita por Roberto foi manter o valor integral do bônus de eficiência a servidores aposentados. Pelo projeto enviado pelo Executivo, o bônus seria integral apenas no primeiro ano de aposentadoria, com diminuição gradativa até o nono ano fora da atividade. A partir daí, o bônus seria de 35% do total.
Carreira de Estado
O substitutivo também inclui os analistas tributários como carreira típica de Estado. Wellington Roberto enfatizou que o poder decisório nas fiscalizações continua privativo de auditores fiscais.
Essa alteração foi criticada por entidades de auditores fiscais, inclusive em jornais, ao tentar aliar a aprovação da proposta a uma possível desestruturação da Receita Federal, para beneficiar pessoas sob inveestigação na operação Lava Jato. A categoria está mobilização há três semanas, fazendo paralisações de dois ou três dias durante a semana.
O presidente e o relator na comissão criticaram essas publicações que associaram a aprovação do texto a dificultar a atuação de auditores fiscais em operações como a Lava Jato. “Uma matéria ruim para a categoria falou que aqui tinha um comboio comandado por [ex-presidente da Câmara, Eduardo] Cunha. Eu não vim por causa de Cunha. Não vamos aceitar que qualquer parlamentar seja pré-julgado”, afirmou o presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), ao afirmar que encaminhará processo à Procuradoria da Casa.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), defendeu o texto original do Executivo e afirmou que não é possível o Congresso alterar as atribuições. “Nós no Congresso, constitucionalmente, não temos o poder de alterar questões administrativas do Executivo. Quem tem de propor é o próprio Executivo.”
Wellington Roberto afirmou que não irá retirar o parecer. “Vou continuar a discussão com o governo. Acordo tem de ser feito por todos e o que chegou a meus ouvidos foi que isso não aconteceu”, disse Wellington Roberto, ao afirmar que analistas tributários não aceitaram o texto enviado pelo Executivo.
O texto também equipara a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil – de auditores fiscais e analistas tributários, à da Advocacia-Geral da União.
A votação está sendo acompanhada por vários servidores da Receita Federal, que lotam o Plenário 8.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo
