Efeitos da PEC do Teto dos Gastos sobre políticas sociais dominam debate em comissão
25/10/2016 - 18:26
A votação no Plenário da Câmara dos Deputados da proposta que impede que a despesa primária cresça acima da inflação (PEC 241/16) acabou influenciando a audiência pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa para discutir o futuro da Seguridade Social no Brasil.
Os convidados afirmaram que o texto do governo Michel Temer vai afetar sobretudo os gastos sociais, que representam a maior parte das despesas primárias, e criticaram a ausência de um teto similar para as despesas financeiras, que incluem o pagamento dos juros da dívida pública.
“A PEC está sendo apresentada em um clima de terrorismo. O problema está nos gastos com juros abusivos. Esse é o gasto que deveria ser controlado, disciplinado”, disse a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
Para Maria Lúcia, ao não estipular limites para os gastos com a dívida, a proposta votada pelos deputados vai transferir recursos do orçamento para o sistema financeiro, aprofundando o modelo econômico marcado pela desigualdade de renda.
Impacto na população
A assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Carmela Zigoni disse que o texto terá impacto direto na piora da qualidade de vida da população. “Estamos resolvendo um problema da arrecadação cortando direitos”, afirmou.
Um dos pontos da PEC 241 que ela questionou é o que permite que os gastos em determinada área possam crescer acima da inflação desde que outras recebam menos recursos. Para ela, isso deixa as políticas sociais na mira de cortes orçamentários. “A PEC 241 é uma fonte para a desumanização da nossa sociedade”, disse Carmela Zigoni.
A representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Seguridade Social, Virgínia Berriel, também criticou a proposta governista e afirmou que ela faz parte de uma ofensiva contra os direitos sociais. “Estamos em um processo muito claro e evidente de desmonte de direitos”, afirmou.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
