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03/10/2016 - 15h22

Apresentação de emendas ao Orçamento 2017 começa hoje e vai até dia 20

Renato Palet/Câmara dos Deputados
Economia - orçamento - dívida estados dinheiro recursos orçamentária finanças públicas
Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória, no valor global de 15,3 milhões, valor semelhante ao que vigorou para o orçamento deste ano

O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2017 começou nesta segunda-feira (3) e prossegue até às 20 horas do dia 20, segundo a Comissão Mista de Orçamento.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões, valor semelhante ao que vigorou para o orçamento deste ano.

As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.

O valor das emendas por congressista equivale a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. O percentual é determinado pela Constituição.

Interesses dos estados
Além dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas parlamentares podem propor emenda ao orçamento do próximo ano, estas últimas direcionadas para projetos de interesses dos estados.

Regras
As emendas individuais propostas por deputados e senadores estão sujeitas a diversas restrições, previstas nas diversas normas orçamentárias, como leis e resoluções. Por exemplo, elas não podem direcionar recursos para despesa primária obrigatória. Além disso, metade dos R$ 15,3 milhões deve ser destinado para ações e serviços públicos de saúde.

As regras detalhadas para apresentação das emendas foram preparadas pelo comitê da Comissão de Orçamento que analisa as propostas apresentadas pelos parlamentares.

Bancadas
Para o orçamento de 2017, as bancadas estaduais poderão apresentar duas emendas impositivas, no valor de R$ 224,7 milhões por estado. O número corresponde à 0,8% da RCL prevista no projeto.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votado amanhã (terça-feira, 4) no plenário Congresso Nacional, contém um anexo com os programas e ações que podem ser financiados pelas emendas impositivas de bancadas. Entre eles, programas de mobilidade urbana, moradia, saneamento básico e obras rodoviárias.

As bancadas poderão apresentar outras emendas, além das duas impositivas, mas elas não terão a obrigatoriedade de execução em 2017.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Wilson Gonçalves | 13/10/2017 - 10h20
ACABAR DEFINITIVAMENTE COM TODAS AS EMENDAS NO ORÇAMENTO, SEJAM DE DEPUTADOS SENADORES PARTIDOS, TAMBÉM, ACABAR COM O FUNDO PARTIDÁRIO, ACABAR COM TODA E QUALQUER REGALIAS EM TODO O CONGRESSO NACIONAL, JUDICIÁRIO E A UNIÃO, DIMINUIR O NUMERO DE DEPUTADOS E SENADORES, EM PELO MENOS UM TERÇO E CONSEQUENTEMENTE DIMINUIRIA O TAMANHO DA MAQUINA PÚBLICA. OUTROSSIM, REFORMAR E DISCIPLINAR OS MANDATOS ELETIVOS DE TAL SORTE A ACABAR COM OS VELHACOS DONOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS QUE NÃO DÃO OPORTUNIDADE DE RENOVAÇÃO.
luiz carlos dantas | 06/10/2017 - 07h03
quanto recebe de emendas cada deputado, senadores são os mesmos valores.
Olá Luiz Carlos, para que sua mensagem seja respondida adequadamente pedimos a gentileza de encaminhar sua demanda para o nosso Fale Conosco: https://goo.gl/3JKR5g
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
LOURIVAL LOPES DE ALENCAR | 09/09/2017 - 10h39
Pode haver destinação específica no Orçamento da União, seja por emendas coletivas ou indivudais,para recuperar (pavimentar) por exemplo, uma rodovia estadual? Ou seja, existe uma estrada estadual: como pode haver destinação de recursos no Orçamento da União para essa finalidade? (como operacionalizar uma proposta desse tipo)