Comissão ouve especialistas sobre teto de gastos nesta manhã
31/08/2016 - 08:36
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que institui o novo regime fiscal e define um teto de gastos, realiza audiência pública nesta quarta-feira (31).
Foram convidados a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; o Ph.D. em economia Raul Velloso; e o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa.
O debate foi solicitado pelos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Patrus Ananias (PT-MG).
Ananias ressalta estudo da FGV que mostra que a previdência representa hoje cerca de 45% das despesas primárias da União, “percentual que deve continuar crescendo”. Ele lembra que as áreas de saúde e educação representam, juntas, aproximadamente 16% das despesas primárias federais, “o que seria mantido”. O deputado acrescenta ainda que, na prática, significa a diminuição do gasto per capita ao longo do tempo e a consequente deterioração dos serviços.
“Dessa forma, para manter o teto proposto na PEC, todas as outras despesas, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Renda Mensal Vitalícia, Minha Casa Minha Vida, Ciência e Tecnologia, Cultura e apoio à agricultura familiar, por exemplo, precisariam ser fortemente reduzidas ao longo dos próximos anos,” afirmou o deputado.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 10.
Da Redação - RCA