Chega à Câmara projeto que aumenta prazo para pagamento das dívidas dos estados

22/03/2016 - 18:34  

A Câmara dos Deputados recebeu, no início da noite desta terça-feira (22), a proposta do governo que prevê o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União em 20 anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 traz ainda dispositivos que criam um mecanismo para limitar o gasto da União, e institui o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitirá ao Executivo preservar do contingenciamento despesas consideradas essenciais em períodos de baixo crescimento.

O alongamento da dívida dos estados faz parte do acordo fechado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com governadores, que hoje estiveram na Câmara para tratar da votação do projeto. Segundo Barbosa, o texto contém propostas estruturantes para reequilibrar as contas públicas da União e dos estados no longo prazo.

Da Redação - MO