Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Administração Pública > Câmara analisa MP que permite quitar pedaladas fiscais e destina verba para SUS
31/12/2015 - 11h11 Atualizado em 18/02/2016 - 20h44

Câmara analisa MP que permite quitar pedaladas fiscais e destina verba para SUS

Medida garante recursos para combate ao zika vírus e atendimento de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde

O governo editou, no último dia 17, a Medida Provisória (MP) 702/15, que abre crédito no orçamento da União de R$ 37,5 bilhões. Em sua justificativa, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esclareceu que parte dos recursos vai para o pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foram fruto de dois acórdãos (825/15 e 992/15) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esses passivos são o que está sendo chamado pela oposição de “pedaladas fiscais”, e nessa semana o governo anunciou que deve tentar quitar todas as dívidas que foram contestadas. São R$ 15,1 bilhões destinados ao pagamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), e outros R$ 8,9 bilhões para passivos de programas de interesse social.

Outros R$ 10,9 bilhões serão destinados à recomposição do FGTS, que ficou deficitário em operações de crédito.

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Saúde - doenças - dengue aedes aegypti mosquito epidemia
MP também prevê recursos para combater mosquito transmissor da dengue e da zika

Saúde
A MP também libera R$ 2,5 bilhões para a área de saúde. Os recursos serão usados para atender o aumento da demanda de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados mais atingidos pelas epidemias de dengue, febre chikungunya e zika.

Serão beneficiados os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Média complexidade é o atendimento em ambulatório, com alguns tratamentos, e em grande parte o que é feito nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já a alta complexidade é feita geralmente em grandes hospitais com manobras mais invasivas e de maior risco à vida.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde havia entrado com uma ação na Justiça contra a União para garantir os recursos de dezembro, mas o governo se adiantou e anunciou a medida de reforço de verba.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

ROBERVAL AMARAL DA SILVA | 06/01/2016 - 20h51
Gostaria de saber qual a Urgência desta MP,para se justificar sua expedição? Não vejo outra questão a não ser uma forma de justificar as Pedaladas Fiscais, efetuadas pelo Governo Federal e aí eles colocam um pequeno detalhe à título de justificativa que destina uma pequena parte deste montante para o combate a Dengue.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal