Projeto institui novas regras para a divulgação de dados do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8148/14, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que institui novas regras para a divulgação dos pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.

A ideia, segundo o autor, é aumentar o rigor na fiscalização do uso dos recursos públicos e dar mais transparência ao Bolsa Família, diante de denúncias da imprensa de problemas na gestão do programa.

Pelo projeto, a Caixa deverá divulgar, até o quinto dia útil do mês subsequente dos pagamentos, a relação individualizada dos beneficiários por município, com os respectivos números de CPF (Cadastro de Pessoa Física), valor pago de cada benefício e data do pagamento efetuado. A divulgação dos relatórios deverá ser por meio eletrônico de acesso público e outros meios previstos em regulamento.

O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei atual diz apenas que será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do programa.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.