Tesouro terá que divulgar dívidas com bancos públicos

16/12/2014 - 13:02  

O relatório final da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário do Congresso Nacional, traz uma modificação importante no texto da lei. O Tesouro Nacional será obrigado a divulgar, bimestralmente, o saldo devido pelo governo a fundos, autarquias, fundações e estatais. A emenda que inclui a obrigação é de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O objetivo do dispositivo é acompanhar possíveis retenções de recursos feitas pelo Tesouro para fazer o superavit primário. A oposição afirma que o governo vem atrasando repasses para os bancos com o objetivo de segurar a despesa e “inflar” o superavit primário.

Balanço
Um exemplo citado são os repasses oriundos de obrigações do Tesouro operacionalizadas pelos bancos públicos, que atuam apenas como agentes financeiros, como o Bolsa Família. A Caixa estaria pagando os beneficiários, mas o Tesouro não estaria repassando os recursos para o banco. O saldo devedor só era visto no balanço trimestral do banco, já que o governo não divulga.

A emenda acatada permitirá o acompanhamento dos eventuais saldos devedores a cada bimestre. Também permitirá acompanhar o represamento da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador, que o Tesouro não está transferindo para o fundo desde 2012, como determina a legislação.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli