Comissão de Orçamento avaliará relatório do TCU sobre obras com irregularidades

05/11/2014 - 08:11  

Além da LDO, a Comissão Mista de Orçamento pode examinar hoje o relatório atualizado do Tribunal de Contas da União (TCU) em que constam as medidas saneadoras adotadas e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013.

O Aviso 8/14, do TCU, que aguarda o parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresenta informações que vão embasar o voto da comissão quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. Depois de votado na comissão, o relatório do TCU seguirá para exame do Plenário do Congresso.

O envio dos dados está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O relatório indica se as irregularidades inicialmente apontadas pelo tribunal foram confirmadas e se o empreendimento questionado poderá ter continuidade sem risco de prejuízos significativos ao erário.

Paralisação recomendada
De acordo com o site do TCU, entre as obras com recomendação de paralisação estão a construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí, a cargo do Ministério do Esporte; e a implantação e pavimentação de trecho da BR-448 no Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O relatório recomenda ainda a retenção cautelar de recursos dos seguintes empreendimentos: Canal do Sertão, em Alagoas, a cargo do Ministério da Integração Nacional; Terminal Fluvial de Barcelos (AM), a cargo do Dnit; Trens Urbanos de Fortaleza, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Ferrovia Norte-Sul, a cargo da Valec; e construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife.

Da Redação - PT
Com informações da Agência Senado