Audiência pública discute neste momento direitos de servidores comissionados
11/09/2014 - 14:44
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos servidores públicos comissionados (PEC 53/07) realiza neste momento audiência pública para discutir a proposta. O debate foi solicitado pelo relator da PEC, deputado Izalci (PSDB-DF), que pretende utilizar a audiência pública para subsidiar a elaboração do seu parecer.
O texto da PEC, do ex-deputado Jofran Frefat, garante aos trabalhadores de cargos em comissão de livre nomeação (sem concurso) direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho de 2008 e, desde então, aguarda análise em comissão especial.
A audiência ocorre no plenário 2.
Da Redação – PT