Projeto prevê crédito suplementar de R$ 41 milhões para Judiciário e MP
22/08/2014 - 18:10
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o projeto de lei do Congresso que abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões em favor do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O deputado João Maia (PR-RN) é o relator da proposta (PLN 9/14).
De acordo com o Poder Executivo, os R$ 41.455.831,00 serão destinados às seguintes obras:
- continuidade da ampliação do edifício-sede da Justiça Federal em Uberlândia (MG);
- readequação da reforma do edifício-sede da Seção Judiciária em Belém (PA);
- construção dos edifícios-sede da Justiça Federal em Diamantino, Cáceres e Juína (MT) e em Aparecida de Goiânia e Jataí (GO);
- atualização de projetos e instalação de vidros, referentes à obra de construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília (DF); e
- reforma e cobertura do plenário, reparação hidráulica, troca de esquadrias, modernização de elevadores e do sistema de circuito fechado de televisão, no TRF da 5ª Região (sede no Recife).
Também receberão parte dos recursos as obras de:
- urbanização externa e construção do muro limítrofe ao cartório no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão;
- reforma e ampliação dos acessos do edifício-sede do TRE do Paraná; continuidade da reforma do imóvel para abrigar o Centro de Informática do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Recife (PE);
- execução da segunda etapa da reforma da escola judicial no fórum do TRT em Goiânia (GO); e
- construção dos edifícios-sede das Procuradorias da República em Uberlândia (MG), Belém (PA), Teresina (PI) e Serra Talhada (PE), entre outras ações e obras.
Tramitação
A matéria, que não recebeu emendas, terá de ser votada no Plenário do Congresso Nacional após tramitar na CMO.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
