Regulação para convênios com entidades sem fins lucrativos é aprovada pela CCJ

13/05/2014 - 15:56  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco duas propostas que compõem o novo marco regulatório para os convênios com as entidades sem fins lucrativos. O Projeto de Lei 7168/14, do Senado, trata da nova legislação, e é fruto de uma CPI que investigou convênios com ONGs; já o Projeto de Lei Complementar 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), modifica regras de composição das entidades, a fim de coibir corrupção.

Os dois textos ainda serão votados em Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira