Política e Administração Pública

Projeto prevê aumento de gratificação para servidores do Ministério Público

25/10/2012 - 10:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4362/12, da Procuradoria- Geral da República, que prevê aumento de 50% para 100% da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento básico dos servidores. Pela proposta, a recomposição deverá ser feita em três parcelas: 72,5% a partir de janeiro do ano que vem; 86,25%, em janeiro de 2014; e 100% a partir de janeiro de 2015.

A Procuradoria-Geral da República argumenta que o reajuste é necessário para recompor perdas provocadas pela inflação.

Hoje, a Lei 11.415/06, que regulamenta a carreira e a remuneração dos servidores do Ministério Público da União determina que a Gampu deve ser calculada mediante a aplicação do percentual de 50% incidente sobre o vencimento básico.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem

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