Veja o que a Câmara já fez para ampliar a transparência

16/08/2012 - 11:02  

Com o objetivo de cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11),  a diretoria-geral da Câmara editou a Portaria 22/12 para adequar os procedimentos da Casa às regras estabelecidas.

Assim, desde maio foram desenvolvidos os seguintes produtos:

• Cartilha ao servidor: publicação que informa ao servidor as implicações relacionadas à implantação da Lei de Acesso à Informação na Casa.
• Cartilha ao cidadão: publicação que orienta o cidadão sobre como obter informações na Câmara dos Deputados. Possui versão impressa (distribuída no Balcão de Informações e no posto de visitação institucional) e digital.
• Plano de ação contemplando as atividades necessárias para a implantação da nova lei no âmbito da Câmara dos Deputados: documento que lista as ações futuras a serem desenvolvidas na Casa a fim de garantir o acesso à informação previsto na lei. O plano identifica os pontos que demandem ações administrativas ou normativas, estabelecendo um roteiro que possibilitará à Câmara atender de maneira adequada aos requisitos estabelecidos.
• Serviço de informação ao cidadão: orientações prestadas por meio do telefone 0800 619 619, do balcão de informações e do atendimento via internet (Fale Conosco).
• Balcão de informações: stand no térreo do Anexo 2 da Câmara para prestar atendimento inicial aos interessados, orientando-os em questionamentos mais simples. Nos casos de pedidos de informação mais detalhados, os requerentes são direcionados para o órgão competente (Coordenação de Pesquisa, Relacionamento e Informação, do Centro de Documentação e Informação).
• Área de perguntas frequentes no Portal da Câmara.
• Disponibilização de pesquisa na legislação interna da Casa no Portal da Câmara: as normas cadastradas a partir de 1º de janeiro de 2012 podem ser acessadas pela internet.
• Página sobre a Lei de Acesso à Informação: disponível desde maio, o sítio contém informações detalhadas sobre os desdobramentos da nova lei na Câmara, inclusive com o conteúdo da cartilha para o cidadão.
• Página para acompanhamento de obras em andamento no Portal da Câmara: demonstrativo contendo informações sobre as obras na Casa, os contratos relacionados e o percentual de execução do cronograma físico.
• Aperfeiçoamento das informações sobre contratos no Portal da Câmara, oferecendo aos cidadãos informações mais completas e detalhadas sobre os contratos celebrados pela Casa, tais como objeto, razão social, vigência e valores.
• Campanha de divulgação voltada aos públicos interno (servidores) e externo (sociedade), conforme plano estabelecido com a Secretaria de Comunicação Social, a fim de informá-los sobre seus direitos garantidos pela Lei de Acesso à Informação.
• Folder com perguntas e respostas sobre a nova lei com base nas dúvidas sobre seu alcance surgidas na Câmara e em outros órgãos.

Da Reportagem/ND