Transferência bancária poderá ser obrigatória em pagamentos de órgãos públicos
Proposta, sugerida pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, também obriga instituições financeiras a comunicar movimentações suspeitas.
17/06/2011 - 12:31
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 70/11, da Comissão de Legislação Participativa, que torna obrigatório o uso de transferência bancária nos pagamentos feitos pelo Poder Público. A sugestão para o projeto, apresentada à Câmara pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa na última quarta-feira (15).
O relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), recomendou a aprovação da sugestão, que passa a tramitar agora como projeto de lei.
A proposta, que modifica a lei 4.320/64, também obriga as instituições financeiras a comunicar aos órgãos de controle, principalmente aos tribunais de contas e ao Ministério Público, as movimentações suspeitas de recursos depositados em contas cujos titulares sejam órgãos públicos.
O relator explica que, de fato, a maioria dos ilícitos cometidos contra os cofres públicos ocorrem por meio de pagamentos em espécie ou pela emissão de cheques. “Nesse contexto, a determinação legal incluída na sugestão possibilitaria a ação preventiva de órgãos fiscalizadores”, avaliou.
Tramitação
O projeto será encaminhado para análise das comissões.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos
