Parlamentares aprovam mudança no cálculo de superavit primário
23/12/2010 - 00:47
O Congresso aprovou nesta quarta-feira a proposta que retira o grupo Eletrobras da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. para 2010 e 2011. O texto aprovado é o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado José Guimarães (PT-CE) ao PLN 86/10. Ele acatou duas emendas da oposição, fruto de um acordo para votar o texto. As emendas obrigam o Executivo a pedir autorização da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. antes de empenhar despesas abertas por medida provisória.
O deputado incluiu ainda no texto uma sugestão feita pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), líder dos tucanos na Comissão de Orçamento. O dispositivo proíbe a destinação de recursos a entidades privadas (ONGs) para a realização de eventos, como shows e festivais, no âmbito do Ministério da Cultura. A medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) em vigor (Lei 12.309/10), que já proíbe destinação idêntica dentro do Ministério do Turismo.
A sugestão de Marinho foi aceita dentro do acordo partidário que levou à votação do projeto. Recentemente, emendas propondo verbas para eventos destinados à divulgação turística foram pivô de denúncias de desvio de recursos do Orçamento.
Superavit
Com a retirada do sistema Eletrobras da meta fiscal, o superavit consolidado do próximo ano foi fixado em R$ 117,9 bilhões, contra R$ 125,5 bilhões previstos inicialmente na LDO. A previsão é que já neste ano a holding Eletrobras apresente deficit primário. Até setembro, o resultado primário do setor público somou R$ 75,5 bilhões. Ao excluir a estatal do cálculo, ele sobe para R$ 76,9 bilhões.
O governo alega que a exclusão da Eletrobras da meta é necessária para conservar o ritmo de investimentos da estatal, que em 2011 projetou investimentos de R$ 8,2 bilhões.
Da Reportagem/MR
