Câmara obriga prestadora de serviço público a combater desperdício
03/05/2010 - 19:06
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (29), projeto que obriga as empresas, públicas ou privadas, responsáveis pelo abastecimento ou distribuição de água, energia elétrica ou gás a divulgar, nas faturas dos clientes, orientações sobre o combate ao desperdício desses recursos.
Pela proposta, as empresas deverão também divulgar endereços eletrônicos ou telefones para consultas sobre medidas de racionalização do consumo.
A proposta aprovada é um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), ao Projeto de Lei 630/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA). Como tramitava em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto será encaminhado para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O relator retirou do texto original a parte que tornava obrigatória a realização de campanhas de promoção de uso racional de energia pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo Felipe Maia, cada esfera de poder tem autonomia para tratar de atos de sua administração, como é o caso das campanhas educativas. Por isso, para o deputado, esse ponto do projeto inconstitucional.
Além disso, o relator mudou a redação original para que todas as prestadoras de serviços de água, energia ou gás, públicas ou privadas, sejam obrigadas a divulgar informações nas faturas. O projeto original falava apenas em empresas, o que, segundo o deputado, permite a interpretação de que só as instituições privadas seriam atingidas pela proposta.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Carolina Pompeu
