Câmara aprova criação de 14 cargos em comissão no Executivo

20/10/2009 - 14:13  

A Comissão de Constituição e Justiça concluiu, na quarta-feira (14), a votação em caráter conclusivo do Projeto de Lei 3947/08, que cria 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS). Sete deles são destinados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e os outros sete ao Ministério da Justiça. O texto vai para análise do Senado.

As contratações para o Gabinete de Segurança estão ligadas ao trabalho de prevenção e articulação do gerenciamento de crises; à segurança pessoal do presidente e do vice-presidente da República e seus respectivos familiares; e à prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes.

Já os cargos do Ministério da Justiça destinam-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), cujo objetivo é articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, inclusive políticas sociais e de proteção às vítimas.

Rejeição de destaque
O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta, que já havia sido aprovada na reunião do dia 7 de outubro. Naquele dia, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou destaque excluindo do texto os cargos do Gabinete de Segurança. O destaque foi rejeitado, mas o DEM pediu verificação de votação e a reunião caiu por falta de quorum. Uma semana depois, no dia 14, o destaque foi novamente rejeitado.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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