CCJ aprova criação de 14 cargos no Executivo; falta votar destaque
07/10/2009 - 12:43
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a constitucionalidade do Projeto de Lei 3947/08, que cria 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS). Sete deles são destinados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e os outros sete ao Ministério da Justiça. O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou destaque excluindo do texto os cargos do Gabinete de Segurança. O destaque foi rejeitado, mas o DEM pediu verificação de votação e a reunião da CCJ caiu por falta de quorum.
Uma nova reunião foi convocada para amanhã às 10 horas para votar o destaque do DEM e os outros projetos remanescentes.
Funções
As contratações para o Gabinete de Segurança estão ligadas ao trabalho de prevenção e articulação do gerenciamento de crises; à segurança pessoal do presidente e do vice-presidente da República e seus respectivos familiares; e à prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes.
Já os cargos do Ministério da Justiça destinam-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), cujo objetivo é articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, inclusive políticas sociais e de proteção às vítimas.
Tramitação Reportagem - Rodrigo Bittar
O Projeto de Lei 3947/08, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovado pelas comissões de Trabalho e de Finanças.
Edição - Natalia Doederlein
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