Seguridade arquiva fiscalização sobre verbas da saúde no MS

25/08/2009 - 17:51  

Irregularidade em operação fiscal reduziu recursos da saúde, mas comissão avaliou que as providências para corrigir o problema já foram tomadas.

A Comissão de Seguridade Social e Família decidiu na quarta-feira (19) pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle 42/04, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Ele pediu à comissão que verificasse se uma operação fiscal feita no Mato Grosso do Sul teria provocado a redução de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta fundamentou-se em denúncia de que contribuintes de ICMS, como a Petrobras, estariam pagando o valor desse tributo a empreiteiros e a outros fornecedores do governo estadual, em vez de recolhê-lo aos cofres públicos. Essa prática afetaria diretamente a área de saúde do estado, pois reduziria a base de cálculo que influi na definição do montante obrigatório destinado ao SUS.

De acordo com o relator da matéria, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), a proposta pode ser arquivada porque as informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já atenderam ao pedido da comissão, e as medidas para corrigir a irregularidade estão sendo tomadas. Os assuntos que ainda estão pendentes, segundo ele, devem ser acompanhados pela comissão no âmbito do próprio TCU.

Operações
A investigação do TCU abrangeu todas as operações suspeitas no Mato Grosso do Sul de 2001 e 2002, bem como amostras de processos de 1999 a 2004, de diversos estados, concernentes ao ICMS.

Segundo o deputado Paulo César, não havia irregularidades nos outros estados nem fora do período suspeito. Porém, em relação a 2001 e 2002, no Mato Grosso do Sul, foram encontrados dois tipos de operações suspeitas: as realizadas com empresas comerciantes de insumos agropecuários, que acumulam créditos de ICMS; e as de empresas de construção, segurança e vigilância, que possuíam créditos não tributários contra o estado, devido a contratos de serviços ou obras de engenharia.

Essas operações, apesar de serem tratadas como ressarcimentos de ICMS pela Petrobras, a pedido do estado, tinham, na realidade, natureza de aquisição de créditos — que foram usados efetivamente para compensação no imposto a ser recolhido ao fisco estadual.

Segundo o TCU, as operações de compensação de crédito feitas com a Petrobras não foram contabilizadas, o que reduziu o montante apurado de ICMS. Em conseqüência, foi reduzido o volume mínimo de recursos a ser aplicado na saúde.

Também por causa da falta de contabilização das operações de compensação de crédito no Mato Grosso do Sul envolvendo a Petrobras, o estado deixou de repassar aos seus municípios R$ 9,9 milhões em 2001 e R$ 4,5 milhões em 2002.

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Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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