Câmara arquiva proposta sobre dedução de imposto para cultura

12/06/2009 - 17:45  

A Câmara arquivou o Projeto de Lei 1816/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que amplia de 4% para 6% a margem de dedução do imposto sobre o lucro real devido pelas empresas que participam do financiamento de projetos culturais. O objetivo é aumentar a captação de recursos para o patrocínio privado de produções artísticas e culturais.

O projeto foi considerado inadequado financeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), observou que o aumento configura renúncia de receitas federais, sem apresentar medidas compensatórias que assegurem o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela LDO de 2009. Além disso, argumentou, "a proposta não se fez acompanhar de estimativa da renúncia implicada por sua aprovação, como prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal."

Reportagem – Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel