Trabalho aprova participação popular em órgão de pesquisa

01/12/2008 - 19:28  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 1417/99, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que regula a participação dos usuários na administração das entidades federais de pesquisa científica e tecnológica.

A proposta prevê que essa participação ocorrerá por meio de organismos colegiados de deliberação no âmbito de cada entidade; pelo planejamento participativo de políticas do setor; e pela avaliação das atividades e da qualidade dos serviços.

A relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), recomendou a aprovação da matéria. Ela observou que "nem sempre a natureza dos serviços prestados proporciona ao cidadão comum elementos para formar um juízo consistente em relação à atuação dos órgãos e entidades públicas". Por este motivo, Grazziotin avaliou ser necessária a participação do usuário na administração dessas entidades.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado também pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Maristela Sant´Ana

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