Trabalho aprova ampliação de convênios da União contra drogas

01/12/2008 - 18:53  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3640/08, do Senado, que permite a assinatura de convênios entre a União e os municípios para prevenir o uso de drogas e possibilitar a reinserção social de usuários e dependentes.

A proposta também autoriza a União a firmar convênio com o Distrito Federal para prevenir e reprimir o tráfico e o uso de drogas. O projeto altera a Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Essa lei já prevê convênios entre a União e os estados para prevenir e combater o uso de substâncias entorpecentes.

Integração
O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), lembrou que um dos objetivos do Sisnad é integrar as políticas setoriais da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

"A exclusão do Distrito Federal e dos municípios não se justifica, ainda mais quando muitos desses entes possuem poucos recursos financeiros e técnicos", disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita em em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo Jr.

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