Comissão rejeita taxa de iluminação pública opcional

13/08/2008 - 13:48  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1103/07, do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), que estabelece a separação nas contas de luz entre consumo de energia e contribuição de iluminação pública. O objetivo do projeto é dar ao consumidor a opção de não pagar a contribuição e mesmo assim não ter a luz cortada, mas arcando com as conseqüências normais do atraso ou não-pagamento, já que a cobrança será feita pela prefeitura.

O PL 1103/07 vai ser analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo.

Ao rejeitar a proposta, a comissão acolheu parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Delgado argumentou que 90% das câmaras municipais aprovaram a cobrança da taxa nas contas de luz.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP), que apresentou voto em separado sobre o assunto, disse que a inclusão da taxa de iluminação na conta de luz é um mecanismo semelhante à venda casada de produtos. "É injusto, porque a pessoa é obrigada a pagar", afirmou. Russomanno disse ainda que muitas pessoas pagam a contribuição e não têm iluminação na sua rua.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que o problema existe e que são vários os questionamentos sobre a possibilidade de bitributação relacionada à contribuição de iluminação pública, mas explicou que é complicado retirar a receita das prefeituras. Segundo ele, os contribuintes também se beneficiam da iluminação da cidade como um todo.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Noéli Nobre

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