Projeto libera acesso a estudos pagos pelo poder público

22/02/2008 - 11:29  

O Projeto de Lei 2396/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), assegura a todos os cidadãos o amplo acesso às pesquisas e estudos realizados ou custeados por órgãos da administração pública direta e indireta. A medida abrange tanto o resultado final (análises, interpretações e conclusões) como os dados brutos do levantamento.

O acesso só será vedado em razão de interesse público. Nesse caso, a autoridade responsável pela pesquisa ou estudo terá que fundamentar em um despacho oficial os motivos da proibição. Segundo o projeto, o desrespeito à lei sujeita o responsável a sanções disciplinares. A regra vale também para o responsável que protelar o acesso aos dados.

Bancos de dados
Ivan Valente ressalta que o acesso público a pesquisas e estudos poderá incrementar os estudos acadêmicos e dar maior transparência às decisões baseadas em dados levantados pelo poder público. Ele lembra que órgãos como o IBGE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) possuem bancos de dados valiosos, que devem ser franqueados a qualquer cidadão.

"Se o levantamento de tais dados é custeado com recursos públicos, nada mais natural do que franquear o acesso a eles", fundamenta o deputado.

Tramitação
O projeto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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