Benefício de atendimento preferencial poderá ser estendido

11/02/2008 - 16:24  

O Projeto de Lei 2241/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), amplia o atendimento preferencial em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. A proposta, que altera a Lei 10.048/00, concede o benefício a pessoas com incapacidade temporária e limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente.

Pela legislação atual, esse benefício é dado a pessoas portadoras de deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Solidariedade e igualdade
Para Gadelha, a Lei 10.048 representou "a conquista de avanços na aplicação dos princípios constitucionais da solidariedade e da igualdade de todos perante a lei", uma vez que as pessoas com limitações e restrições de locomoção têm sua situação agravada quando expostas a filas nos serviços públicos e nas instituições financeiras.

Porém, o parlamentar acredita que essa lei deixa uma lacuna ao não beneficiar pessoas que, por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza, apresentam incapacidade temporária com limitações na locomoção. Entre os casos de limitação temporária, Gadelha cita pessoas em período pós-operatório ou imobilizadas por gesso. O deputado destaca ainda os casos de pessoas que precisam da ajuda de muletas, andadores e cadeiras de rodas para se locomoverem.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Renata Tôrres
Colaboração - Vicente Melo

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