Projeto destina verbas para ligas amadoras de esporte
14/01/2008 - 16:21
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1602/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que inclui as ligas de esporte amador como beneficiárias de 5% da arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva, alterando a Lei Pelé (Lei 9.615/98). A organização se dará em âmbito municipal, regional e nacional. "O esporte amador, que é a base de formação de atletas que compõem o quadro profissional, não tem sido contemplado com os recursos disponibilizados", afirma a parlamentar.
Para incluir a transferência de 5% da arrecadação das ligas de esporte amador, a proposta reduz de 10% para 8% da arrecadação o repasse às entidades desportivas pelo uso de marcas e símbolos; e de 15% para 12% da arrecadação o repasse ao Ministério do Esporte.
O projeto também retira da lei a obrigatoriedade de a entidade desportiva resgatar os recursos no prazo de 90 dias, sob risco de serem transferidos ao Ministério do Esporte. As ligas deverão ser disciplinadas pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE), que ficará responsável por propor e aprovar o regulamento para organização do futebol amador nos níveis municipal, regional ou nacional.
Ineficiência
Jusmari alerta que a falta de alocação dos recursos ao esporte amador está associada a fatores como ineficiência de repasse das verbas, via município, para as associações, além de o repasse não ser feito pelas federações ou clubes profissionais às ligas municipais, regionais ou estaduais.
A deputada destaca que o Brasil tem demonstrado boa capacidade de seus atletas, pelos resultados das competições. "Além de ser o País do futebol, é hoje o País do vôlei, do tênis, da natação e da ginástica olímpica", ressalta. "Os clubes lutam contra dificuldades financeiras para incentivar o esporte e estimular a formação de atletas com potencial para as competições, evitando que o jovem caminhe para a marginalidade ou o subemprego."
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Adriana Resende
Colabou Soraya Utsumi
Edição - Francisco Brandão
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