Projeto autoriza Executivo a criar região administrativa

08/08/2007 - 17:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 53/07, que autoriza o Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia e Couto Magalhães.

A região administrativa será constituída pelos municípios de Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia, no Pará; e pelos municípios de Araguacema, Arapoema, Bernardo Sayão, Caseara, Couto Magalhães, Juarina e Pau D`Arco, no Tocantins. Nesses municípios vivem, de acordo com censo do IBGE de 2005, cerca de 150 mil pessoas.

Apresentada pelo deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), a proposta prevê ainda a criação de um conselho administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na região administrativa.

Financiamento dos projetos
Programas e projetos prioritários para a região, como de irrigação, turismo e reforma agrária, serão financiados com recursos da União, dos estados do Pará e Tocantins, e dos municípios abrangidos pela região administrativa. Também estão previstas no projeto operações de crédito externas e internas. Já os incentivos ao desenvolvimento regional a serem implantados compreenderão, entre outros, linhas de crédito especiais e subsídios.

De acordo com o autor, a região precisa de investimentos para promover uma "verdadeira inclusão produtiva e social". Segundo ele, a agricultura da região é de subsistência. "Até a hortaliça consumida hoje nas cidades da região ainda vem do Centro-Oeste", afirma. No entendimento do autor, uma região com essas características precisa de atenção do governo federal.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, a matéria deverá ser analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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