Projeto cria linha de financiamento para habitação rural

06/08/2007 - 11:45  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 538/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria o Projeto de Financiamento da Casa Própria Rural (Proficar), destinado a custear a construção, a aquisição ou a reforma da habitação de famílias que moram no meio rural. O projeto se destina aos mini e pequenos produtores e aos trabalhadores rurais. A proposta permite ainda que as sociedades cooperativas também tenham acesso às linhas do Proficar, com prazo de até 25 anos para pagar o financiamento.

Segundo a proposta, o programa terá como fonte de receita os recursos disponibilizados anualmente pelo Orçamento federal e pela caderneta de poupança. Para garantir a sustentação física dos empreendimentos, o projeto determina que o governo incluirá anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recursos para saneamento rural nas habitações construídas pelo Proficar.

O projeto não fixa regras específicas para os financiamentos, como taxa de juros, prazo para quitação, limites de renda dos beneficiários ou o banco que cuidará das linhas. Essa parte ficará para a regulamentação da lei, caso o texto seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República.

Condições
Na opinião da deputada Bel Pinheiro, o Proficar ajudará na fixação do homem no campo. Ela acredita que a falta de moradia seja um dos motivos do êxodo rural. Segundo o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência que integra as Nações Unidas (ONU), o Brasil tem a maior população rural pobre do hemisfério ocidental. São cerca de 30 milhões de pessoas que vivem em habitações inadequadas, sem acesso a saneamento básico e sistemas de água, entre outros problemas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

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