Câmara fará votações de segunda a quinta em março
27/02/2007 - 20:14
O presidente Arlindo Chinaglia anunciou nesta terça-feira que, durante todo o mês de março, haverá votações em plenário de segunda a quinta-feira. Nesse período, a Câmara dará prioridade em março a projetos relacionados à segurança pública, a medidas provisórias, às propostas ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Projeto de Lei 2679/03, da Comissão Especial da Reforma Política.
Chinaglia informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, em encontro realizado nesta terça no Palácio do Planalto, que sejam realizadas reuniões semanais entre ele e os presidentes da Câmara e do Senado. Segundo o parlamentar, Lula quer tomar conhecimento, de forma sistematizada, das propostas que serão votadas a cada semana.
Reforma Política
Arlindo Chinaglia afirmou que está analisando a sugestão do líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), de que o projeto da comissão que avaliou a reforma política na última legislatura seja votado em plenário. Ele disse também ter marcado uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esta sexta-feira (2). Na ocasião, a OAB deverá apresentar sua sugestão sobre a reforma.
O presidente não descartou a possibilidade de realização de uma comissão geral sobre o tema, mas reiterou que a discussão não será iniciada do zero, uma vez que há dois anos e meio os parlamentares já estudam o tema. Segundo ele, a inclusão do projeto na pauta servirá para que instituições e organizações da sociedade e os novos deputados possam tomar conhecimento das medidas e apresentar sugestões.
Prescrição retroativa
O presidente da Câmara informou ainda que foi marcada uma reunião de líderes para esta quinta-feira (1º) para que os deputados decidam sobre a inclusão do Projeto de Lei 1383/03 na pauta do plenário da próxima semana. O projeto acaba com a chamada prescrição retroativa, mecanismo previsto no Código Penal pelo qual o tempo de prescrição do crime pode começar a contar antes mesmo do recebimento da denúncia - ou seja, antes de o processo judicial ser iniciado.
Para amanhã (28), foi marcada uma reunião entre os representantes dos partidos e o relator do projeto, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), para esclarecer as dúvidas.
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Edição - Patricia Roedel
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