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13/12/2006 - 17h28

Ministério diz que cidades fizeram plano diretor fictício

A diretora de Apoio à Gestão Municipal e Territorial do Ministério das Cidades, Otílie Macedo Pinheiro, afirmou que muitos dos 1.682 municípios obrigados a elaborar plano diretor aprovaram projetos copiados de outras cidades ou comprados de empresas especializadas. Uma das principais diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), que determina a elaboração do plano, é a participação da comunidade no processo.

Uma evidência de que a irregularidade ocorreu, segundo Otílie, é a inadequação de vários planos à realidade do município. Segundo ela, o ministério detectou, em plano diretor de um município do sertão nordestino, um capítulo dedicado à urbanização da orla marítima. "Não dá para dizer quantos, mas pode-se dizer que foram muitos [os municípios que adotaram planos diretores artificiais]", disse.
Otílie participou do painel "Construindo a cidade de todos, ordenamento e inclusão territorial", no segundo dia de debates da 7ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Qualidade dos planos diretores
A urbanista revelou que o ministério está realizando uma pesquisa para avaliar a qualidade dos planos diretores, em parceria com os conselhos regionais de engenharia. O trabalho será concluído, segundo ela, até o final de janeiro do ano que vem. Ela adiantou que o governo federal não vai tomar nenhuma medida contra as irregularidades apuradas. "O ministério não vai fazer nada. Cabe aos próprios cidadãos cobrarem. O Ministério Público pode entrar com ação", disse.

Dados preliminares do Ministério das Cidades apontam que 78,8% dos municípios que deveriam aprovar um plano diretor até o dia 10 de outubro último conseguiram cumprir a regra ou ao menos apresentaram uma proposta à Câmara de Vereadores para votação; 17,6% ainda estão elaborando o projeto; e 3,6% (60 municípios) sequer começaram a elaborá-lo.

Incentivos
O diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, por outro lado, afirmou que o governo federal vai "premiar" os municípios que estão cumprindo o Estatuto da Cidade com investimentos para que possam colocar em prática o plano diretor. "Quem fez a lição de casa vai sair na frente", disse.

Parte dos recursos virá do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O FNHIS, que recebeu R$ 1 bilhão da União em 2006, foi criado pela Lei 11124/05 com o objetivo de "viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável"; "implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda"; e "articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação".

Schasberg criticou as emendas individuais apresentadas por parlamentares para destinar recursos a municípios. Para ele, as obras realizadas com esse dinheiro muitas vezes vão de encontro às diretrizes urbanísticas do Estatuto da Cidade. A fragmentação dos recursos e das ações orçamentárias, por meio das emendas, não ajuda na estruturação das cidades, disse.

O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) concordou com as críticas. "Não apresentei nenhuma emenda neste ano. Elas distorcem a concepção unificada do Orçamento", afirmou. O deputado admitiu, entretanto, que não foi fácil resistir ao assédio dos prefeitos.

Entenda o Plano Diretor
O Estatuto da Cidade, em vigor desde 9 de outubro de 2001, determina que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem e implementem um plano diretor para ordenar o aproveitamento do solo e garantir à população acesso a serviços urbanos de qualidade. De acordo com a lei, o plano diretor "é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana".

A exigência alcança também municípios menores, desde que situados em áreas de especial interesse turístico; de influência de atividades com significativo impacto ambiental; abrangidos por regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.

Leia mais:
Prefeito reclama de dificuldade para implantar plano

Notícias anteriores:
Conferência faz balanço dos 5 anos do Estatuto da Cidade

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção


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