Viação e Transportes debate cobrança por bagagem despachada

22/11/2017 - 07:56  

 A Comissão de Viação e Transportes debate nesta manhã a cobrança por bagagem despachada em viagens aéreas. A audiência atende a requerimento de diversos parlamentares e deve abordar a implementação da resolução da Anac que autorizou a cobrança (Resolução 400/16) e o Projeto de Lei 6740/16.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) lembra que a intenção primordial da Anac era dar incentivo às companhias aéreas para reduzir os preços das passagens, bem como a criação de perfis tarifários diferenciados de acordo com o volume de bagagens despachadas.

“Tais medidas não estão sendo cumpridas por parte das companhias aéreas e nem fiscalizadas pela agência reguladora, o que resulta em medida desproporcional e onerosa com o usuário do transporte aéreo”, afirma.

O deputado Helio Leite (DEM-PA), que também propôs o debate acrescenta que “o que se vê após mais de seis meses é o aumento abusivo dos preços das passagens e a redução do número do voos em diversas localidades do País”.

Foram convidados representantes das companhias aéreas, da Anac, do Ministério dos Transportes e de órgãos de defesa do consumidor.

Confira a lista de convidados.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 11, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - RL