Finanças discute multas a devedores da Receita

20/11/2017 - 12:57  

A Comissão de Finanças e Tributação realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para debater cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) propôs o debate. Segundo ele, é preciso esclarecer o “crescimento exagerado de multas e tributos” no País. “Uma das maiores dificuldades encontradas pelo contribuinte tem sido sanar os débitos antigos e reduzir os juros sobre a multa”, afirmou, destacando que o contribuinte que não pagou seu débito à Receita Federal está sujeito a "cobrança exorbitante de multa e juros de mora”.

Foram convidados, entre outros:
- o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;
- o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller;
- e o presidente da Ordem dos Advogados do Brsil (OAB), Claudio Lamacha.

Veja aqui a lista completa de convidados.

O encontro ocorrerá às 14 horas, e o plenário ainda não foi definido.

Da Redação - SC