Governo defende criação de plano nacional que envolva empresas e direitos humanos

07/07/2016 - 11:16  

A representante da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Luciana Peres, afirmou que o governo defende a criação de um plano nacional que envolva empresas e direitos humanos e que siga as orientações dos tratados internacionais. Ela participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debate o papel da iniciativa privada na defesa e preservação dos direitos humanos.

“A soberania é entendia como a responsabilidade do estado com o seu cidadão, e isso inclui empresas. Antes se falava da responsabilização social das empresas, o foco agora é de promoção, proteção e reparação”, afirmou.

Luciana Peres afirmou que o governo tem feito esforços para implementar o plano, mas que o processo ainda é incipiente. Luciana explicou que um grupo de trabalho de direitos humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) veio ao Brasil e visitou obras de grande porte como Belo Monte. “Eles colocam que o País está em processo para a construção do plano, mas de forma muito incipiente. Ainda não discutimos quais elementos devem constar no plano, por exemplo”, informou.

Segundo ela, não se pode pensar um plano nacional que envolva empresas sem discutir, por exemplo, grupos vulneráveis, como instalação de hidrelétricas. “Belo Monte é monitorada internacionalmente, por meio de medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos [da Organizações dos Estados Americanos - OEA]. As medidas cautelares têm caráter recomendatório, que só são decretadas quando há danos irreparáveis aos beneficiários dessas medidas, quando há uma gravidade e urgência da situação, e violação de direitos específicos, principalmente ao direito à vida e à integridade pessoal dos beneficiários.”

Luciana Peres acrescentou que, no contexto de megaeventos e grandes empreendimentos, os tipos de violações de direitos humanos que podem ser verificadas abarcam situações de trabalho escravo, de exploração sexual, de trabalho infantil, de violação aos direitos de migrantes. É uma gama de violações muito transversal, que envolve uma coordenação intragovernamental muito grande para a criação deste plano [nacional de empresas e direitos humanos]”.

Segundo ela, se não houver interesse concentrado e coordenado de todos os poderes, a construção de um plano nacional que envolva empresas e direitos humanos pode perder a eficácia.

O debate continua no plenário 9.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein