Congresso inicia análise de vetos
22/09/2015 - 20:55
O Plenário do Congresso iniciou sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei. Esses vetos trancam a pauta do Congresso e precisam ser analisados antes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2016) e da lei orçamentária do próximo ano (LOA 2016). A LDO deveria ter sido votada no primeiro semestre, ocasião em que a pauta do Congresso já estava trancada, mas por uma quantidade menor de vetos menos polêmicos.
Os três vetos mais polêmicos são aqueles que podem aumentar as despesas da União, como o veto total 26/15 ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% (PL 7920/14).
Após o veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso outro projeto, com reajuste de aproximadamente 41,47% em oito anos.
Segundo o Executivo, o impacto do projeto vetado seria de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria a ser de R$ 10 bilhões por exercício.
Fator Previdenciário
Também pode ser analisado o veto parcial (Veto 19/15) ao texto da Medida Provisória 676/15, enviado à sanção com uma regra alternativa ao fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso para tentar evitar a aposentadoria antes dos 60 anos. Em geral, o fator diminui o valor a receber de aposentadoria.
A regra alternativa prevê a fórmula 85/95, quando a soma da idade na aposentadoria ao tempo de contribuição resulta nesse número (85 para mulheres e 95 para homens).
Ao vetar a proposta, o Executivo editou a MP 676/15, com uma proposta alternativa de cálculo.
Aumento de aposentados
Ao sancionar a Lei 13.152/15, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Assim, este veto parcial (Veto 29/15) evita a aplicação do mesmo percentual a quem recebe benefício acima do salário mínimo.
Na justificativa do veto, a presidente alega que a vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo